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Jurídico

Termos de Serviço

Estes termos regem o seu uso do DreamPaw AI, incluindo perfis de pets, criações assistidas por IA, patinhas, assinaturas e exclusão de conta.

Última atualização: 4 de outubro de 2026

Nesta página

1. Aceitação2. Elegibilidade e contas3. O Serviço e os resultados da IA4. Seu conteúdo5. Uso aceitável6. Patinhas, assinaturas e compras7. Entrega das gerações e falhas8. Materiais do DreamPaw AI9. Suspensão e exclusão da conta10. Isenções de garantia11. Limitação de responsabilidade12. Alterações13. Regras aplicáveis14. Contato

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o DreamPaw AI, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço. Termos adicionais das lojas da Apple ou do Google podem se aplicar a downloads e compras.

2. Elegibilidade e contas

Você deve ter a idade mínima legal em sua jurisdição e capacidade para aceitar estes termos. Você é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta e por manter seguro o acesso à sua identidade da Apple ou do Google. Forneça informações corretas e avise-nos prontamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

3. O Serviço e os resultados da IA

O DreamPaw AI oferece ferramentas guiadas que usam referências de pets, modelos e instruções opcionais para criar imagens e vídeos curtos. Os resultados da IA são probabilísticos: podem variar, podem não seguir todas as instruções e podem conter imprecisões ou defeitos visuais. Revise cada resultado antes de confiar nele, compartilhá-lo ou publicá-lo. Uma geração enviada não pode ser cancelada nem repetida automaticamente pelo usuário.

4. Seu conteúdo

Você mantém os direitos que possui sobre as fotos de pets, os prompts, as legendas, os comentários e os demais conteúdos que enviar. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, copiar, transformar e transmitir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, proteger e dar suporte ao Serviço e criar o resultado que você solicitou. Você confirma que tem permissão para usar o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de outra pessoa.

Antes de solicitar a publicação, você deve ter os direitos necessários para exibir publicamente e permitir a reutilização do vídeo de amostra, das imagens, do prompt, do texto e do apelido envolvidos. A permissão de exibição pública e de reutilização no app se aplica apenas à versão pública e aos materiais que você confirmar e não transfere os direitos que você já possui. As criações só se tornam públicas após a aprovação, e versões revisadas exigem nova análise. A análise não é garantia de titularidade, de exatidão nem de resultados de geração.

5. Uso aceitável

Você não pode usar o DreamPaw AI para violar a lei, prejudicar ou explorar uma pessoa ou um animal, violar a privacidade ou direitos de propriedade intelectual, se passar por outras pessoas, burlar limites do serviço, interferir na segurança, fazer engenharia reversa de partes protegidas do Serviço, distribuir malware ou criar material ilegal, enganoso, abusivo ou de exploração sexual. Podemos bloquear conteúdo ou acesso quando for razoavelmente necessário para proteger os usuários, os prestadores ou o Serviço.

Não publique conteúdo sexual, maus-tratos a animais, violência, ódio, assédio, fraude, falsidade ideológica, violação de direitos, informações pessoais sem consentimento nem outros materiais ilegais ou proibidos. Não manipule interações nem recompensas. Você pode denunciar o conteúdo público ou os autores de outros usuários, bloquear um autor ou ocultar uma criação, e usar os recursos e o suporte para contestar uma decisão. Podemos rejeitar envios, remover conteúdo, restringir contas e tratar recompensas indevidas.

6. Patinhas, assinaturas e compras

As patinhas são créditos do app, limitados e intransferíveis, usados nos recursos de criação elegíveis. Elas não são dinheiro, não podem ser trocadas fora do DreamPaw AI e não têm valor em dinheiro, exceto quando a lei exigir o contrário. Produtos pagos, preços locais, assinaturas, ofertas de boas-vindas, períodos de cobrança, impostos e condições de renovação são apresentados pela App Store da Apple ou pelo Google Play no momento do pagamento. As regras da loja regem o pagamento, o cancelamento, os reembolsos e a restauração de compras.

O primeiro uso bem-sucedido e elegível de uma mesma criação por outro usuário rende ao autor 10 patinhas, até o limite de 100 patinhas por autor por dia. O uso pelo próprio autor, usos bem-sucedidos repetidos e a cópia para a criação livre para modificação não geram essa recompensa. As recompensas são créditos do app e não podem ser sacadas em dinheiro.

7. Entrega das gerações e falhas

Os tempos estimados de geração não são garantias. Condições de rede, dos prestadores, de moderação ou técnicas podem atrasar ou impedir a entrega. Quando uma geração falha de acordo com as regras de devolução do app, as patinhas correspondentes são devolvidas à conta. O DreamPaw AI pode desativar temporariamente a geração para controlar a segurança, a capacidade, a confiabilidade ou os custos.

Na criação livre, um envio aceito cria uma tarefa privada e desconta o custo em patinhas exibido. A análise de segurança e a geração ocorrem em segundo plano. Os detalhes da tarefa mostram o andamento e os motivos de falha; tarefas que falham devolvem as patinhas descontadas. A publicação na Praça exige uma análise à parte.

8. Materiais do DreamPaw AI

O Serviço, a marca, o software, a interface, os modelos, a documentação e os demais materiais fornecidos por nós ou por nossos licenciantes são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Estes termos concedem a você um direito pessoal, limitado, revogável e não exclusivo de usar o Serviço; eles não transferem a titularidade dos materiais do DreamPaw AI.

9. Suspensão e exclusão da conta

Podemos restringir ou suspender o acesso em caso de violações relevantes, fraude, risco à segurança, exigências legais ou condutas que prejudiquem o Serviço. Você pode excluir a sua conta permanentemente na tela Eu. A exclusão revoga as sessões, encerra o acesso, remove da conta as patinhas restantes e o acesso da assinatura e impede que a mesma identidade da Apple ou do Google se cadastre de novo. As assinaturas da loja também devem ser canceladas na loja correspondente.

Após a exclusão da conta, as suas criações deixam de ser exibidas publicamente e não ficam mais disponíveis para novas reutilizações, aprovações de publicação nem novas recompensas de autor. Registros necessários de denúncias, recursos, transações, segurança e obrigações legais podem ser mantidos. A exclusão da conta não apaga remotamente cópias lícitas já salvas por outras pessoas nem significa que todo o armazenamento e todos os caches sejam fisicamente limpos de imediato. Entre em contato com o suporte para solicitar a exclusão de mídias pessoais.

10. Isenções de garantia

Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, um resultado criativo específico, a preservação de todos os itens para sempre nem que um resultado da IA esteja livre de erros ou seja adequado a uma finalidade específica. Nada nestes termos exclui direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o DreamPaw AI e seus operadores não respondem por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas decorrentes do uso do Serviço. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que você pagou pelo Serviço afetado nos 12 meses anteriores ou o valor mínimo exigido pela legislação aplicável.

12. Alterações

Podemos atualizar o Serviço ou estes termos. Os termos atuais e a data de vigência continuarão disponíveis nesta página. Alterações relevantes também poderão ser comunicadas no app. Continuar usando o Serviço depois que os termos atualizados entrarem em vigor significa que você os aceita, quando permitido por lei.

13. Regras aplicáveis

As normas obrigatórias de defesa do consumidor e de privacidade do seu local de residência continuam sendo aplicáveis. No mais, estes termos são regidos pelas leis aplicáveis ao operador do DreamPaw AI, sem prevalecer sobre direitos que não podem ser renunciados.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].

[email protected]
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